Projeto de Lei Ordinária Nº 17 / 2024Dispõe sobre reuso, alienação e reciclagem de materiais inservíveis e não utilizados nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Aguaí , e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária Nº 19 / 2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas de retenção nas redes de esgoto de novas residências e em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Aguaí e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária Nº 23 / 2024Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), e dá outras providências