Projeto de Lei Ordinária nº 30 (19/04/2024)
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo para a transferência, com encargos, de Bens Públi (ver mais)Projeto de Lei Ordinária nº 19 (25/03/2024)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas de retenção nas redes de esgoto de no (ver mais)Emenda nº 03 (01/04/2024)
Emenda Aditiva que acresce texto ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 015/2024 (ver mais)Emenda nº 02 (01/04/2024)
Emenda Supressiva que retira parte do artigo 5º do Projeto de Lei nº 15/2024 (ver mais)Emenda nº 01 (01/04/2024)
Emenda Modificativa que altera a redação dos anexos I e II do Projeto de Lei nº 15/2024
(ver mais)Projeto de Lei Ordinária nº 24 (28/03/2024)
Acresce o Artigo 4º-A e o Parágrafo Único no Artigo 4º da Lei nº 2909 de 01 de abil de 2019, qu (ver mais)Projeto de Lei Ordinária nº 23 (28/03/2024)
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), e dá outras providências (ver mais)Projeto de Lei Ordinária nº 21 (25/03/2024)
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Aguaí, e dá providências correlatas (ver mais)
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