Projeto de Lei Ordinária Nº 66 / 2024 Autoria: Executivo
Revoga o § 2º do art. 1º, renumera o § 3º do art. 1º, e altera redação do § 1º do art. 2º, da lei municipal nº 3190/2021.

Projeto de Lei Ordinária Nº 77 / 2024 Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.648,33.

Projeto de Lei Ordinária Nº 80 / 2024 Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação (Rosana Alonso Anadan) de complexo cicloviário existente entre as avenidas presidente Castelo Branco e Rui Barbosa, compreendendo o jardim aeroporto, vila bom gosto e centro do município de Aguaí, e dá correlatas providências

Projeto de Lei Ordinária Nº 81 / 2024 Autoria: Executivo
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de Aguaí, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 83 / 2024 Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo para a transferência, com encargos, de bens públicos que especifica, no âmbito da Lei Municipal nº 3.350/2023 (PROMDEC), e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária Nº 84 / 2024 Autoria: Executivo
Autoriza o executivo municipal realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.271,08.