Lei nº 3480 (18/11/2024)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exerc... (ver mais)

Lei nº 3481 (18/11/2024)

Revoga o § 2º do art. 1º, renumera o § 3º do art. 1º, e altera redação do § 1º do art. 2º, da lei mu... (ver mais)

Lei nº 3482 (18/11/2024)

Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de Aguaí, e dá outras providências. ... (ver mais)

Lei nº 3483 (18/11/2024)

Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo para a transferência, com encargos, de bens públicos q... (ver mais)

Lei nº 3484 (18/11/2024)

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Portaria nº 28 (18/11/2024)

Concede abono de falta nos dias 26 e 27 de novembro, e 02 e 03 de dezembro com base na Lei nº 9.504/... (ver mais)

Lei nº 3478 (11/11/2024)

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Lei nº 3479 (11/11/2024)

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Lei nº 3477 (30/10/2024)

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Lei nº 3476 (30/10/2024)

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